Apresenta as atividades realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde seu desmembramento da jurisdição da 2ª Região. Destaca a abrangência territorial do Tribunal, assim como seu volume processual e produtividade.

Reflete sobre os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer de seus 17 anos de vigência. Comenta, que apesar da consagração da doutrina da proteção integral em prol da criança e do adolescente, é necessário o estabelecimento de pautas públicas que tratem dos assuntos de interesse da infância e da juventude de forma a implementar os seus melhores e superiores interesses. Observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal norteiam a atuação política do Poder Público no atendimento das demandas das crianças e dos adolescentes. Ressalta a importância de investimentos públicos para prover os direitos desses cidadãos. Por fim, expressa desejo de que o Estatuto da Criança e do Adolescente alcance, além da maturidade legislativa (vigência), a maturidade cultural, ideológica, política e social, transformando-se assim num direito maior na constelação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.

Resumo das principais constatações da ação coordenada pelo CNJ: auditoria em governança orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil.

Palavras proferidas quando da inauguração da exposição realizada no Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2002, com obras de artistas do Estado de Goiás. Salienta a necessidade do Estado garantir a proteção da livre expressão do pensamento e das atividades artísticas, bem como o acesso às fontes do saber e da arte, que constituem patrimônio cultural. Também aponta a tradição do Superior Tribunal de Justiça em prestigiar a cultura.

O evento trata sobre a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a objeção de consciência. Além de debatedores nacionais, há palestrantes de Portugal e Alemanha.