A obra discute as particularidades da defesa da concorrência na União Européia, relativamente à experiência brasileira. Trata-se de trabalho oportuno em um momento em que a defesa da concorrência passa a constituir item importante das agendas nacional e internacional, especialmente em um momento em que o Brasil discute sua participação na ALCA, no acordo Mercosul/UE e na nova Rodada iniciada em Doha.

Aborda as semelhanças e distinções mais notáveis na tutela constitucional envidada pelos modelos brasileiro e italiano, tais como as inerentes à natureza e competência do órgão de controle, o modo de manifestação deste, tipos de ilegitimidade constitucional, os parâmetros de verificação, os atos impugnáveis e as singularidades das decisões.

Busca responder a questão se o Senado pode dispor, discricionariamente, sobre a conveniência ou não da suspensão da norma inconstitucional.

Discorre sobre sistemas de controle da constitucionalidade das leis partindo dos primórdios e mencionando os sistemas aplicados nos Estados Unidos e na Europa. Acrescenta outras formas de controle, como o controle difuso e o concentrado, que se constituíram a partir daqueles modelos. Apresenta aspectos relacionados, como o incidente de constitucionalidade, inconstitucionalidade superveniente, omissão inconstitucional, entre outros.