A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Defende a fixação do teto salarial dos magistrados, de acordo com o subsídio dos ministros do STF, que visa estabelecer padrão remuneratório efetivo e transparente para todo o serviço público. Compara salários da iniciativa privada, salários de magistrados internacionais e nacionais, para demonstrar a defasagem dos salários dos juízes.
Discute o julgamento T-627/12 do Tribunal Constitucional da Colômbia. Aponta o direito à informação como parte integrante dos direitos reprodutivos de mulheres e homens colombianos. Afirma que essa sentença conta com uma abordagem judicial inovadora do ponto de vista da responsabilidade dos funcionários envolvidos.
Souza, Paulo Rogério Areias de; Gonçalves, Flávio José Moreira (2007)
Aborda o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através dos Defensores Públicos atuantes nas 18 Varas de Família da Comarca de Fortaleza. Apresenta a forma de ingresso na carreira de Defensor Público, da análise da lei Federal que instituiu a Defensoria Pública no Brasil e da Lei estadual criadora e regulamentadora da Defensoria em nosso Estado. Aborda o número de varas especializadas nas questões de família e o número de Defensores Públicos disponíveis para atuar nesse tipo específico de prestação jurisdicional.