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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (15-01-2020)
Afastamento para estudo no exterior. STJ n. 25059/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (15-01-2020)
Afastamento para estudo exterior. Processo STJ n. 25059/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (15-01-2020)
Licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 13.410/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-01-2020)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 000971/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (02-07-2014)
Concessão de licença-prêmio. Processo STJ n. 3252/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (25-09-2013)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 7589/2010. Despacho n. 1866/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (02-06-2014)
Abono de permanência. Processo STJ n. 6193/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-01-2020)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 39326/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-01-2020)
Exclusão de dependentes para fins de imposto de renda/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-10-2015)
Licença para acompanhar cônjuge. Processo n. 18814/2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-02-2020)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 039551/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-01-2020)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 1208/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-02-2020)
Afastamento para Participação em Competição Desportiva. Processo STJ n. 2233/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (20-02-2020)
Abono de permanência. Processo STJ n. 1894/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-01-2020)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 25894/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-02-2020)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 022136/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-03-2020)
Auxílio-natalidade. Processo STJ 18487/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-02-2020)
Abono de permanência. Processo STJ n. 38605/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-02-2020)
Revisão de proventos da aposentadoria. Opção do art. 193 da lei 8.112/1990. Processo STJ n. 3522/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (15-04-2020)
Revisão de adicional por tempo de serviço e Quintos/Décimos (Licença por motivo de doença de pessoa da família). Processo n. STJ 17136/2018.

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