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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-02-2023)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 13191/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-02-2023)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 2178/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-02-2023)
Licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 19873/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-12-2013)
Isenção do imposto de renda e desconto da contribuição previdenciária pelo dobro do limite. Processo STJ n. 11523/2013. Despacho n. 3365.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-02-2023)
Horário especial. Processo STJ n. 32136/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (14-04-2016)
Averbação de tempo de serviço, ratificação. Processo STJ n. 31426/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-03-2016)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 734/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-11-2012)
Concessão de trânsito a servidor. Processo STJ n. 2540/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-03-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 5777/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-02-2023)
Licença por acidente em serviço. Processo STJ n. 3710/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-03-2016)
Conversão de Licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 1820/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-02-2023)
Pensão por morte. Processo: STJ n. 2837/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-04-2016)
Adicional por tempo de Serviço. Processo STJ n. 3450/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-02-2023)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 2139/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-11-2014)
Licença-prêmio. Processo STJ n. 9813/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-03-2023)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 5728/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-03-2023)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 5736/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-03-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 5774/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-12-2013)
Encerramento de Exercício Provisório. Processo 8588/2010. Despacho SGP n. 3372/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (07-04-2016)
Manutenção de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 21272/2015 .

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