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Dallari, Adilson Abreu (04-2008)
Aborda os requisitos formais necessários à constituição e validade de ato jurídico como proteção do cidadão contra abusos de poder em antagonismo com o formalismo, instituto que representa antítese da garantia da forma em prejuízo do cidadão e favorecendo o abuso ou desvio de poder.

Dallari, Adilson Abreu (2009)




Villalba, Ivan Campero (2012)
Identifica categorias conceituais e examina os elementos que permitem identificar aspectos axiológicos dos modelos da Seguridade Social na Bolívia.




Chedid, Antonio Carlos Facioli; Chedid Junior, Antonio Carlos Facioli (2003)





Naves, Nilson Vital (2007)
Entrevista concedida à Revista Diálogos e debates. Aborda a criação e instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Discorre sobre os trabalhos e a direção-geral da Escola. Aborda as principais diretrizes propostas desde sua implantação. Comenta o início da sua trajetória no Direito e sobre suas origens.

Batochio, José Roberto (1996)

Piske, Oriana (05-2012)
Reflete acerca das formas alternativas de resolução de conflito judicial, a conciliação, a mediação e a arbitragem, discorrendo sobre a importância do acesso à Justiça e da modernização na resolução de processos para que se alcance uma melhor qualidade da prestação jurisdicional.

Andrighi, Fátima Nancy (03-04-2003)
Trata de formas alternativas de solução de conflitos. Relata as iniciativas americanas para tornar o Poder Judiciário mais ágil e acessível. Defende a democratização da Justiça brasileira, com a adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como a Arbitragem, a Mediação e a Negociação. Finaliza mostrando os benefícios da adoção desses mecanismos de acesso à justiça.

Andrighi, Fátima Nancy (2009)

Andrighi, Fátima Nancy (16-05-2006)
Propõe formas alternativas de solução de conflitos entre as partes, para amenizar o caráter ideológico inerente à atmosfera de "oficialidade” e ”normatividade" que caracteriza o Judiciário no modelo liberal-burguês de Estado e direito. Tece considerações a respeito da burocracia e do formalismo que envolvem os processos judiciais no Brasil, explicando que a realidade econômico-social do país não são adequadas a esse tipo de modelo jurídico. Aponta como uma das formas alternativas de solução de conflitos o procedimento instituído pelo Juizado Especial de Pequenas Causas, através da Lei 7244/84, que constitui um modelo mais afeiçoado ao caminho da instrumentalidade das formas, em face da simplificação do rito e da ampliação dos poderes do juiz.

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