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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-01-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 3058/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-09-2016)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 5660/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2024)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 8484/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 3059/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-01-2024)
Isenção do desconto do imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 41705/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-02-2024)
Isenção do desconto do imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 35569/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-01-2024)
Isenção do desconto do imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 26327/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (14-02-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 39374/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (03-06-2016)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 5656/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-02-2024)
Licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 38681/2018.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-01-2024)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 38795/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (24-03-2014)
Deferida averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 690/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (09-04-2015)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 481/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (23-01-2013)
Auxílio-Funeral. Processo STJ n. 13199/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-02-2024)
Concessão de Abono Permanência. Processo STJ n. 17676/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-05-2016)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 5634/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-05-2016)
Licença por acidente em serviço. Processo STJ n. 7694/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-03-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 004027/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 3856/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 3858/2024.

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