A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o devido processo legal, o sentido formal ou processual, o sentido material, o princípio da proporcionalidade e a indevida prática de substituição da pena, e sobre a segurança jurídica. Trata das comissões de inquérito, da busca da verdade real, da imparcialidade e da estabilidade de seus membros.
Compendia e sintetiza os principais pontos de dúvida, com os
respectivos esclarecimentos e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação direta, objetivando oferecer
aos operadores dessa atividade contratual na administração púbica elementos úteis para a solução
das questões do cotidiano e a prevenção de irregularidades.
Apresenta rápida consideração sobre o direito anglo-americano. Comenta que constitucionalmente estamos muito ligados ao direito norte-americano e infraconstitucionalmente nossas raízes estão na Europa continental. Declara que a vigente Constituição brasileira consagrou a cláusula constitucional anglo-americana, no inciso LIV do art. 5°, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Ressalta que no STJ temos inúmeros casos, onde se invoca a cláusula do devido processo legal. Por fim, comenta que seu objetivo foi dar uma noção rápida sobre o devido processo legal, suas raízes históricas e sua invocação em dia-a-dia forense.
Trata da participação popular no júri, da igualdade e de outras formas de contenção do poder como, o federalismo, a separação dos poderes e os freios e contrapesos. Mostra através da cláusula do devido processo legal como o individuo pode facilmente alcançar seu direito de cidadão.