A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a figura do amicus curiae e apresenta uma reflexão sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. Analisa o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual.
Analisa a garantia fundamental do devido processo legal, assim como dos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com enfoque especial para a esfera disciplinar.