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Casabona, Carlos María Romeo (Coord.); Sá, Maria de Fátima Freire de (Coord.) (2011)
Sumário de livro




Campos, Helio Silvio Ourem (2010)
Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade.
Artigo

Nobre Júnior, Edilson Pereira (2000)
Artigo de revista



Delgado, Milton (2009)
Sumário de livro

Ferreira, Gilson (2008)
Sumário de livro

Gama, Guilherme Calmon Nogueira da (2008)
Sumário de livro

(2016)
Sumário de livro

Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque (2011)
Sumário de livro

(2018)
Sumário de livro

Melo, Marco Aurélio Bezerra de (2019)
Sumário de livro

Oliveira, J. M. Leoni Lopes de (2019)
Sumário de livro

Tartuce, Flávio (2021)
Sumário de livro

Coelho, Fábio Ulhoa (2022)
Sumário de livro

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