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Direito Civil-Constitucional e Teoria do Caos : Estudos Preliminares

Aronne, Ricardo (2006)

Fala sobre o direito civil-constitucional e a teoria do caos. O autor apresenta o tema como um conjunto de ensaios e estudos analisando o caos na ciência do direito através de uma linha de pesquisa envolvendo caos e aleatoriedade com direito. O autor conclui que o caos existe no direito como sucede na jurisprudência dos interesses e na jurisprudência dos valores.

Sumário de livro

Direito civil. 2: responsabilidade civil, direito das coisas

Konrad, Mário Alberto; Konrad, Sandra Ligian Nerling (2008)

Sumário de livro

Direito civil. Contrato de seguro. Artigos 765 e 766 do CC/02. Exigência da mais estrita boa-fé. A veracidade das informações prestadas pelo segurado decorre do dever de colaboração, a fim de permitir que o segurador verifique os riscos assumidos na contratação. Expectativa de boa-fé frustrada. Não é exigível que uma das partes preveja a má-fé da contraparte. Atuação leal e diligente dos contratantes como expectativa garantida pelo sistema. Violação do princípio da boa-fé. Legitimidade da recusa da seguradora. Desnecessidade de exames médicos prévios. Exigir da seguradora a prova da má-fé do segurado implica, em última análise, dispensá-lo de agir conforme os deveres de lealdade, confiança e boa-fé. A omissão significativa ou inveracidade já são representativas de má-fé. Exame médico prévio que, ademais, dependeria da colaboração do segurado ao médico, mediante prestação das informações corretas e verídicas, já omitidas na contratação. Cenário que não se modificaria com a realização do exame. Segurado que incorreu em ilegítimo venire contra factum proprium. Argumento da suposta hipossuficiência do segurado que não pode ser acolhido, pois ao hipossuficiente não se assegura o direito de mentir [Parecer]

Alvim, Arruda (2009)

Artigo de revista

Direito Civil. Do direito de construir. Conflito de vizinhança. Direito de edificar pelo proprietário e o direito dos não proprietários. Limitações administrativas

Viana, Marco Aurelio S. (2018)

Artigo de revista

Direito Civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da Actio Nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos. [Parecer]

Tartuce, Flávio (2016)