A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover considerável expansão evolutiva, da aplicabilidade do direito fundamental à boa administração pública.
Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico. Por fim, analisa o diálogo entre à boa administração pública com o direito tributário.
Analisa as técnicas e mecanismos da boa administração pública, com ênfase nos critérios mínimos orientadores que conduzam o poder político na concretização dos compromissos constitucionais. Apresenta o conceito e a integração entre os vetores pertinentes à boa administração pública, a saber, eficiência, políticas públicas e direito fundamental à boa administração.
Examina o direito à diversidade cultural na perspectiva dos direitos fundamentais, abordando a sua constitucionalização, o seu fundamento normativo e a sua vinculação aos poderes públicos.
Discorre especialmente sobre os direitos fundamentais à ação e à duração razoável do processo. Comenta o dever do legislador, que é o de proteção normativa, o do juiz, que é o de tutela jurisdicional em prazo razoável, e o do Executivo, que é o de prover dotação.