A fraternidade é um conceito biopolitico por excelência, conservando nele todas as formas e paradoxos dos sistemas sociais contemporâneos. A fraternidade que foi esquecida, retorna hoje com seu significado originário de compartilhar, de pacto entre iguais, de identidade comum, de mediação, é um direito jurado conjuntamente, é um direito livre de obsessão de uma identidade legitimadora. Pretende-se, nesse artigo, discutir a aplicabilidade da metateoria do Direito Fraterno, em especial na questão da complexidade da sociedade cosmopolita; na importância e na ambivalência da técnica; nas possibilidades de um direito não-violento, inclusivo e universal.

Trata da determinação do âmbito de proteção do direito fundamental a um meio ambiente sadio, estabelecendo os parâmetros conceituais do meio ambiente. Discorre sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável para a efetividade desse direito.

Aborda os direitos fundamentais ao devido processo legal e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar, especialmente no que diz respeito à defesa técnica, em face do que dispõe a Súmula Vinculante nº 5, do Supremo Tribunal Federal.