Faz um apanhado geral a respeito dos fundamentos e princípios do direito tributário, partindo da exposição das principais correntes explicativas da origem do Estado, analisando se o poder de tributar é poder que o Estado se outorgou, ou ele decorre de uma norma transcendental, tendo em vista os limites que envolvem essa questão.

Analisa os princípios ambientais no direito internacional, os aspectos do direito ambiental nas constituições da Guatemala, Panamá e Uruguai, e o uso de instrumentos econômicos e fiscais na política ambiental dos países da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos, da França e do Brasil.