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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-01-1991)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 3230/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-06-1990)
Deferimento de licença-prêmio. PA n. 3357/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-07-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processos: PA n. 348/90 e PA 183/76.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-07-1990)
Deferimento do pedido de licença-prêmio. Processo PA n. 147/79.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-09-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 3168/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-08-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo: P.A. n. 4374/89.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-06-1990)
Deferimento de licença-prêmio. P.A. n. 4101/69.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-08-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 535/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-11-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 3604/89.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-10-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 155/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-09-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 232/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (30-11-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processos PA 386/90; 2207/86; 684/90 e 3604/89.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-04-1990)
Deferimento do pedido de licença-prêmio. Processo PA n. 4142/89 e PA n. 415/82.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-11-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processos PA n. 3452/88 e PA n. 549/82.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-08-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 479/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-07-1990)
Deferimento do pedido de licença-prêmio. Processo PA n. 395/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-02-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processos P.A. n. 3707/89, P.A. n. 3670/89.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-02-1990)
Gozo de licença-prêmio referente ao Processo P.A. n. 73/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-07-1990)
Deferimento do pedido de licença-prêmio. Processo: PA n. 479/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-01-1991)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 4413/89.

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