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As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor = The provisons of crimes against consumer relations in the Code of Consumer Protection
Malheiro, Emerson Penha (2017)
Artigo de revista
Disposições existenciais nas relações de conjugalidade e os contratos: um casamento profícuo = Existential provisions in marital relations and contracts: a fruitful marriage
Strake, Ana Raquel Fortunato dos Reis (2023)
Artigo de revista
Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na Operação Lava Jato = Extra and contra legem provisions in cooperation agreements: qualitative analysis of the “Lava Jato Operation” agreement terms
Santoro, Antonio Eduardo Ramires (2021)
Artigo de revista
Disposições finais da Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional (CISG)
Casella, Paulo Borba; Künzli, Willi Sebastian (2013)
Artigo de revista
Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)
Casella, Paulo Borba; Künzli, Willi Sebastian (2013)
Artigo de revista
Disposições finais da Lei de Combate à Corrupção = Final provisions of the Brazilian Anti-Corruption Law (Clean Company Act)
Martins, Ricardo Marcondes (2020)
Artigo de revista
As disposições finais e transitórias do novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10.1.2002)
Cruz, José Raimundo Gomes da (2002)
Artigo de revista
Disposições gerais
Andrighi, Fátima Nancy (2005)
Trata do funcionamento do Juizado Especial Criminal, sua competência e atos processuais, da fase preliminar, do procedimento sumaríssimo, da execução, das despesas processuais e demais fases do processo.
Outros
Disposições testamentárias: forma e conteúdo = Testamentary dispositions: form and substance
Rius, Carolina Eichemberger (2020)
Artigo de revista
Dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Fixação do número de vereadores à Câmara Municipal. Princípio da proporcionalidade com o número de habitantes. Interpretação do inc. IV, do art. 29 da Constituição Federal. Lei Orgânica Municipal em desacordo com o critério da proporcionalidade. Hipótese em que se faz necessária a alteração da norma municipal
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Chaves, Killdare Gusmão; Rodrigues, Tais Erthal; Lino, Graziela de Castro (07-2012)
Artigo
O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma: técnica legislativa a favor da harmonização dos Poderes e da segurança jurídica = Provision of effects conditioned by the pronunciation of unconstitutionality of other provision: legislative technique in favor of the harmonization of powers and legal certainty
Santos, Igor Silveira Santana (2015)
Artigo de revista
Os dispositivos e as estruturas: construindo o mapeamento da Lei Maria da Penha = Dispositive and structure matter: conceiving the Maria Penha law’s mapping
Baptista, Vinicius Ferreira (2024)
Artigo de revista
A disputa comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia no contexto das sobretaxas sobre aço e alumínio: o argumento de segurança, a permissibilidade de contramedidas e a potencial lesão a direitos econômicos fundamentais = The trade dispute between the United States and the European Union in the context of steel and aluminum surcharges: the security argument, the permissibility of countermeasures and the potential injury to fundamental economic rights
Gonçalves, Vinicius Aquini (2021)
Artigo de revista
Disputa de bens na separação de fato do casal
Oliveira, Euclides Benedito de (2002)
Artigo de revista
A disputa Embraer e Bombardier na Organização Mundial do Comércio
Gabriel, Amélia Regina Mussi (2001)
Artigo de revista
A disputa entre intérprete e legislador sobre o texto constitucional e a solução (ou não) por meio de emendas: um estudo de casos dos EUA e do Brasil = The dispute between interpreter and legislator about the constitutional text and the solution (or not) by amendments: a case study from the USA and Brazil
Pedrotti, Leonardo de Faria Caminhoto (2022)
Artigo de revista
A disputa entre o direito ao esquecimento e o direito do fisco de arrecadar no ambiente virtual = The dispute between the right to forget and the right to collect in the virtual environment
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Rosa, João Henrique de Moraes Machado (2021)
Artigo de revista
A disputa pelo conceito de verdade como compromisso epistêmico da atividade probatória em Processo Penal = The dispute for the concept of truth as an epistemic commitment of probattory activity in Criminal Procedure
Serrano, Pedro Estevam Pinto; Silva, Roberta de Lima e (2021)
Artigo de revista
A disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do Direito: a realidade sempre é regulada = The dispute for power in the data-driven-market depends on Law condescendence: reality is always regulated
Chacon, Eduarda Moraes (2018)
Artigo de revista
A disputa sobre o nome da Macedônia: a oposição da Grécia ao reconhecimento do nome constitucional da República da Macedônia = The dispute over the name Macedonia: Greece's opposition to the recognition of the constitutional name of Republic of Macedonia
Drebes, Josué Scheer (2010)
Artigo

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