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Disposições testamentárias: forma e conteúdo = Testamentary dispositions: form and substance
Rius, Carolina Eichemberger (2020)
Artigo de revista
Dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Fixação do número de vereadores à Câmara Municipal. Princípio da proporcionalidade com o número de habitantes. Interpretação do inc. IV, do art. 29 da Constituição Federal. Lei Orgânica Municipal em desacordo com o critério da proporcionalidade. Hipótese em que se faz necessária a alteração da norma municipal
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Chaves, Killdare Gusmão; Rodrigues, Tais Erthal; Lino, Graziela de Castro (07-2012)
Artigo
O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma: técnica legislativa a favor da harmonização dos Poderes e da segurança jurídica = Provision of effects conditioned by the pronunciation of unconstitutionality of other provision: legislative technique in favor of the harmonization of powers and legal certainty
Santos, Igor Silveira Santana (2015)
Artigo de revista
Os dispositivos e as estruturas: construindo o mapeamento da Lei Maria da Penha = Dispositive and structure matter: conceiving the Maria Penha law’s mapping
Baptista, Vinicius Ferreira (2024)
Artigo de revista
A disputa comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia no contexto das sobretaxas sobre aço e alumínio: o argumento de segurança, a permissibilidade de contramedidas e a potencial lesão a direitos econômicos fundamentais = The trade dispute between the United States and the European Union in the context of steel and aluminum surcharges: the security argument, the permissibility of countermeasures and the potential injury to fundamental economic rights
Gonçalves, Vinicius Aquini (2021)
Artigo de revista
Disputa de bens na separação de fato do casal
Oliveira, Euclides Benedito de (2002)
Artigo de revista
A disputa Embraer e Bombardier na Organização Mundial do Comércio
Gabriel, Amélia Regina Mussi (2001)
Artigo de revista
A disputa entre intérprete e legislador sobre o texto constitucional e a solução (ou não) por meio de emendas: um estudo de casos dos EUA e do Brasil = The dispute between interpreter and legislator about the constitutional text and the solution (or not) by amendments: a case study from the USA and Brazil
Pedrotti, Leonardo de Faria Caminhoto (2022)
Artigo de revista
A disputa entre o direito ao esquecimento e o direito do fisco de arrecadar no ambiente virtual = The dispute between the right to forget and the right to collect in the virtual environment
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Rosa, João Henrique de Moraes Machado (2021)
Artigo de revista
A disputa pelo conceito de verdade como compromisso epistêmico da atividade probatória em Processo Penal = The dispute for the concept of truth as an epistemic commitment of probattory activity in Criminal Procedure
Serrano, Pedro Estevam Pinto; Silva, Roberta de Lima e (2021)
Artigo de revista
A disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do Direito: a realidade sempre é regulada = The dispute for power in the data-driven-market depends on Law condescendence: reality is always regulated
Chacon, Eduarda Moraes (2018)
Artigo de revista
A disputa sobre o nome da Macedônia: a oposição da Grécia ao reconhecimento do nome constitucional da República da Macedônia = The dispute over the name Macedonia: Greece's opposition to the recognition of the constitutional name of Republic of Macedonia
Drebes, Josué Scheer (2010)
Artigo
Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros
Rodriguez, José Rodrigo; Prol, Flavio Marques; Silva, Gabriela Justino da; Ganzarolli, Marina Zanata; Elias, Renata do Vale; Machado, Marta Rodriguez de Assis (06-2012)
Artigo
Disputas arbitrais em fusões e aquisições
Rebelo, Nikolai Sosa (- 2019)
Artigo de revista
As disputas de massa, o impasse e a tentativa de desformalização dos litígios de consumo em telecomunicações
Veronese, Alexandre (2011)
Artigo
As disputas marítimas e os métodos de solução de conflitos
Viana, Fernando Cesar Ferreira (2016)
Artigo de revista
As disputas sobre direitos indígenas
Barreto, Helder Girão (09-2003)
Comenta alguns preceitos da Lei n. 6.001/73, Estatuto do índio, bem como o das sociedades indígenas, previsto no Projeto de Lei n. 2.057 de 1991, os quais visam integrá-los à comunidade nacional. Afirma que os índios receberam regime especial de proteção pelo ordenamento jurídico brasileiro, tutela que foi confundida com "incapacidade". Examina o tratamento dado pelas constituições brasileiras e observa que atualmente o Código Civil, acertadamente, mudou este tema e não trata mais os índios como incapazes.
Artigo
As disputas sobre direitos indígenas
Barreto, Helder Girão (2003)
Artigo de revista
"Dispute board" nos contratos administrativos: análise da Lei Municipal de São Paulo 16.873 de 22 de fevereiro de 2018 = Dispute board in administrative contracts: analysis of the Municipal Law of São Paulo 16.873/2018
Portela, Felipe Mêmolo (2018)
Artigo de revista
Dispute Boards
Sousa, Antonio Luis Pereira de (2020)
Artigo de revista

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