A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Rodriguez, José Rodrigo; Prol, Flavio Marques; Silva, Gabriela Justino da; Ganzarolli, Marina Zanata; Elias, Renata do Vale; Machado, Marta Rodriguez de Assis (06-2012)
Comenta alguns preceitos da Lei n. 6.001/73, Estatuto do índio, bem como o das sociedades indígenas, previsto no Projeto de Lei n. 2.057 de 1991, os quais visam integrá-los à comunidade nacional. Afirma que os índios receberam regime especial de proteção pelo ordenamento jurídico brasileiro, tutela que foi confundida com "incapacidade". Examina o tratamento dado pelas constituições brasileiras e observa que atualmente o Código Civil, acertadamente, mudou este tema e não trata mais os índios como incapazes.