Analisa a distinção, inclusive qualitativa entre regras e princípios constitucionais. Parte da consideração de que a Constituição é um sistema aberto de regras e princípios, relaciona suas tipologias e estabelece um esquema onde os princípios mais abertos e os mais densos se interrelacionam.

Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida.

Trata da diferenciação entre as regras que regem as relações de consumo em geral e aquela que disciplina o fornecimento de serviço público.

Destaca as diferenças entre regras e princípios dentro do sistema jurídico, pretendendo facilitar a resolução de questões referentes à colisão entre estes institutos, preservando os direitos constitucionais.