A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da pirataria organizada ou “roubo de água”, ressaltando a necessidade de leis que permitam ao Executivo combater a ação dos meliantes e, ao Judiciário, julgá-los e, se culpados, condená-los. Aborda também os recursos hídricos brasileiros e o Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 1934).
