A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o desenvolvimento histórico-metodológico da disciplina de direito tributário, bem como procura esclarecer se o direito encerra em si diversos objetos com naturezas correspondentemente diferentes, autorizando a aplicação de sincretismo metodológico de outras ciências, ou, se o objeto jurídico é uma realidade específica que pode ser apreendido no campo científico.
Trata do ramo direito econômico em sua dimensão internacional, regional e doméstica e sua relação com a decisão de um país para integrar-se a um bloco econômico.
"Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional
tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do
Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da
indignação quanto à impunidade. Partiu-se, assim, da doutrina à jurisprudência; ou seja, do geral para o
particular".