A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a “crise” da prova testemunhal no Processo Penal Italiano através de dois fatores: primeiro, a multiplicação de testemunhas protegidas no processo; segundo, a ideia em nível político nacional e europeu, de que a celeridade da Justiça Criminal é o critério primordial para definir o padrão de fiabilidade e solidez de um Estado economicamente avançado.
Díez Ripollés, José Luis; Becerra Muñoz, José (2018)
Analisa as leis penais como uma das ferramentas disponíveis para levar a cabo a política criminal. Oferece uma relação não exaustiva de temas de interesse para a política legislativa criminal. Aborda questões, perspectivas e metodologias de estudo dos processos de criação legislativa de diferentes prismas.
Disserta sobre a expressão "mesmo fato" contida no artigo 649 do Código Italiano de Processo Penal, que regulamenta o princípio do ne bis in idem (proibição em segundo julgamento).
Reflete sobre os marcos interpretativos das transformações no sistema processual penal italiano. Estimula o debate sobre o tema da “luta contra a corrupção”, tanto em uma perspectiva geral, quanto, mais especificamente, em suas relações com o princípio de legalidade penal.
Sintetiza o percurso evolutivo das medidas cautelares pessoais à luz dos direitos consagrados na Carta Constitucional italiana e nas cartas supranacionais. Observa como o perímetro regulatório já marcado há algum tempo a este respeito, e hoje inserido no contexto de um sistema multinível, não impediu as práticas de aplicação discutidas e nem as flutuações legislativas cíclicas.
Apresenta um panorama dos tópicos da justiça criminal em que o uso de instrumentos tecnológicos avançados é mais evidente. Aborda principais implicações da tecnologia nesse âmbito, na perspectiva da tutela dos princípios essenciais do sistema processual e dos direitos fundamentais do indivíduo.