A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros.
Constata, a partir do exame da necessidade de efetivo controle de constitucionalidade das leis e atos em determinado Estado de Direito, que a ação declaratória de constitucionalidade veio para suprir a ausência de um controle jurisdicional preventivo e abstrato.
Guerra, Evandro Martins; Araújo, Luiza Guerra (05-2010)
Destaca os diversos impactos negativos da mineração ao meio ambiente, alterando as condições de equilíbrio natural. Estuda possíveis soluções para o problema no âmbito jurídico, analisando também a Lei nº 9.433/97, conhecida como Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).
