Destaca os diversos impactos negativos da mineração ao meio ambiente, alterando as condições de equilíbrio natural. Estuda possíveis soluções para o problema no âmbito jurídico, analisando também a Lei nº 9.433/97, conhecida como Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).

Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia.