A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a tributação sobre as empresas investidoras e investidas no Brasil. Analisa a legislação brasileira sobre lucros, rendimentos, ganhos de capital, assim como a crescente demanda ao Poder Judiciário para definir a legalidade destas cobranças por parte do Governo. Traz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.
Analisa a perda de receita com a tese do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de iluminação pública e apresenta a solução encontrada pelos municípios de diversos estados brasileiros: a retribuição devida pelas empresas concessionárias de energia elétrica pelo uso do solo urbano em face da instalação de postes da rede de distribuição.
Aborda o impacto das empresas de segurança privada nas últimas décadas no campo dos negócios e dos direitos humanos. Enfatiza que o surgimento e a conjugação de diferentes instrumentos, como os Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, pode gerar obrigações legais que impõem um dever de respeito por todos os tipos de empresas, e particularmente pelas empresas de segurança privada, em relação aos direitos humanos.
Versa sobre a possibilidade de algumas empresas do mesmo grupo econômico, ou da mesma família de proprietários, ou da mesma pessoa, ou pertencentes a pessoas casadas dentre si poderem participar como licitantes distintos do mesmo procedimento licitatório instaurado pelo poder público.