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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-01-1991)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 73/90 e PA n. 636/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (31-01-1991)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 485/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-11-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 553/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-03-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 240/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-09-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processos PA n. 207/90 e PA n. 69/76.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (30-09-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 3325/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-06-1990)
Deferimento de licença-prêmio. Processos: PA n.44/90 e PA n. 2312/86.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-09-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA 4099/89.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-07-1990)
Deferimento do pedido de licença-prêmio. Processo PA n. 225/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-08-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 2312/86 e PA n. 315/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-05-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 3272/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-04-1990)
Gozo de licença-prêmio referente ao Processo PA n. 232/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-03-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processo P.A. n. 399/80.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-09-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processos PA n. 1488/85 e PA n. 3994/89.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-10-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 3342/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-04-1990)
Deferimento do pedido de licença-prêmio. Processo PA n. 2764/87.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-09-1990)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA 261/79.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-01-1991)
Gozo de licença-prêmio. Processo PA n. 3230/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-06-1990)
Deferimento de licença-prêmio. PA n. 3357/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-07-1990)
Gozo de licença-prêmio. Processos: PA n. 348/90 e PA 183/76.

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