Trata-se de parecer sobre impedimento para a realização de alterações, pelas concessionárias, nos contratos de fornecimento. Trata ainda da possibilidade de inexigibilidade de licitação na contratação de fornecimento de energia, da necessidade de alteração do foro nos contratos de fornecimento de energia elétrica a unidades do poder público e da possibilidade de análise, pela agência reguladora, de solicitações de alterações contratuais para adequar o contrato à Lei 8.666/93.

Explica a finalidade e a importância da realização do exame periódico de saúde (EPS) ou avaliação médica periódica, que é uma ação preventiva de saúde composta de exames e consulta que devem ser realizados periodicamente pelos magistrados e servidores do STJ.

Explicita as particularidades da revisão de textos em se tratando de notas taquigráficas no âmbito do judiciário brasileiro. Para tanto, primeiramente define-se a técnica taquigráfica e seu histórico, descreve-se a atividade do taquígrafo e suas exigências físicas, mentais e intelectuais e reflete-se sobre as perspectivas futuras da profissão. A seguir, expõe-se três teorias que podem auxiliar na compreensão da atividade de revisão taquigráfica, a saber: a teoria de retextualização, baseada na obra de Antônio Luiz Marcuschi; a Sociolinguística, com sua contribuição de variação linguística, enfatizando-se a variação linguística do contexto jurídico – o juridiquês; e a Teoria de Atos de Fala de Austin. São oferecidos exemplos de retextualização em notas taquigráficas e em trechos de palestra e uma lista de palavras incomuns típicas do vernáculo jurídico para exemplificar os desafios encarados no dia a dia da profissão. Conclui-se que é possível demonstrar a especificidade de tal profissão e a importância de capacitação dos profissionais para que seja possível compreender e fazer compreender as notas taquigráficas.