Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta os dezoito anos de vigência da Lei nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta a ampla mobilização social da opinião pública e, principalmente, do senso comum jurídico com o intuito precípuo de que sejam efetivados jurídica e comunitariamente os direitos individuais, de cunho fundamental, afetos à criança e ao adolescente. Alerta sobre os riscos de esquecimento dessas conquistas em prol da infância e da juventude, então, alcançadas e consolidadas democraticamente nesses dezoito anos de vigência do estatuto e da Constituição de 1988.

Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e sua trajetória em seus 19 anos de existência, analisando os avanços consolidados para assegurar a cidadania infanto-juvenil. Estuda a subjetivação em perspectiva emancipatória e a subjetividade jurídica no contexto dos direitos da criança e do adolescente.