A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
La obra es el fruto de un proyecto de investigación concedido al área de Derecho Penal de la Universitat Jaume I dirigido a realizar un balance sobre la aplicación de la LO 5/2000 con el objetivo de analizar qué aspectos de la justicia de menores están presentando disfunciones y evaluar si las sucesivas propuestas de reforma resultan idóneas para superarias con éxito. En su elaboración han participado juristas valencianos que, desde enfoques distintos, han tratado de contribuir con sus trabajos a la mejora dei proceso de reforma que (iniciado con la aprobación en octubre de 2005 de un nuevo Anteproyecto) adquiere singular trascendencia ante la reciente presentación a las Cortes Generales del Proyecto de Ley orgânica por la que se modifica la ley reguladora de la responsabilidad penal de los menores. Por tanto, el momento en que la obra aparece no podia ser más oportuno, pues sus aportaciones servirán sin duda para orientar la tarea legislativa. Al mismo tiempo, hay que confiar en que sean atendidas las reflexiones que en ella se hacen a la norma como instancia que incorpora una pretensión de validez, pues solo en la medida en que eso se asuma será posible conferir racionalidad ai proceso de reforma emprendiâo.
Aborda a escassa discussão doutrinária sobre a execução penal, destacando a falta de mecanismos claros para corrigir decisões relevantes, especialmente aquelas que resultam em longos períodos de privação de liberdade. Foca na identificação dos recursos utilizados pela defesa e na proposição de soluções para esses desafios.
Versa sobre as dificuldades inerentes à interpretação dos textos legais e as etapas que o intérprete deve percorrer para o perfeito equacionamento do justo concreto, ou seja, para que a solução do caso traduza a prudência judicial desejada pelos preceitos normativos. Discorre sobre como se apresentam ao intérprete dos textos legais e como pode o mesmo obter a solução justa para o caso concreto, além de explanar acerca dos métodos, momentos e critérios hermenêuticos cabíveis para a adaptação do direito às exigências do bem comum, para a correção das contradições e preenchimento das lacunas.
Utiliza a teoria dos sistemas sociais, de Niklas Luhmann, para analisar o impacto da pandemia na criação e legitimação de hierarquias no campo dos direitos fundamentais. Ressalta que o Direito, ao tentar se adaptar às emergências, corre o risco de desatar uma profunda crise de legitimidade das decisões, abrindo margens para um excesso de autoritarismo.
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades; Magalhães, Felipe Rocha (2018)
Examina os critérios para a alocação de recursos escassos na área da saúde, com ênfase nas intervenções utilizadas para salvar vidas. Propõe critérios capazes de disciplinar a seleção dos pacientes, usando como referência o trabalho de Kilner (1990) e a teoria de justiça de Rawls (2008).
