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Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da (2000)
Artigo de revista

Pamplona Filho, Rodolfo; Cerqueira, Társis Silva de (2010)
Artigo

Cimardi, Cláudia Aparecida (2011)
Artigo de revista

Lima, Ricardo Seibel de Freitas (09-2003)
Analisa a questão da ordem de pagamento de precatório, considerando as especificidades dos créditos de natureza alimentar e não-alimentar, e a criação da categoria das obrigações de pequeno valor. Examina as questões que envolvem a situação de mora no pagamento dos precatórios, desenvolvendo os temas relativos à possibilidade de intervenção federal, hipóteses de seqüestro de valores e, por fim, a incidência de encargos decorrentes do não-pagamento.
Artigo

Dantas, Francisco Wildo Lacerda (2010)
Sumário de livro

Delgado, José Augusto (12-1992)
Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encontrados na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, apresenta também sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. Discorre sobre a necessidade de uma reflexão sobre a atuação do Estado, a fim de colocá-lo em nível capaz de atender integralmente aos interesses solidários do indivíduo, da nação e da humanidade. Relata que a Constituição atual se preocupou com o pagamento das quantias certas devidas pela Fazenda Pública e adotou regras que valorizam o direito da cidadania e que contribuem para diminuir o excessivo privilégio do Estado quando este for condenado. Finaliza sua exposição, enfocando o cidadão como centro principal de todas as preocupações, com destaque para a sua dignidade humana.
Artigo de revista

Maneschy, Renato de Lemos (1977)
Artigo de revista

Santos, Carlos Leonardo Souza dos (06-2012)
Analisa a necessidade de as empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos serem submetidas às regras processuais em execução por quantia certa segundo as normas previstas no artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca da obrigatoriedade de observância e aplicabilidade dessas regras às empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos.
Artigo

Guerra, Marcelo Lima (2000)
Artigo de revista

Ataliba, Geraldo (1993)
Artigo de revista

Mesquita Júnior, Sídio Rosa de (2014)
Sumário de livro




Martins, Sergio Pinto (2009)
Discorre sobre o fato gerador da contribuição previdenciária e sua consequência em relação aos benefícios.
Artigo

Martins, Sérgio Pinto (2013)
Sumário de livro

Silva, Américo Luís Martins da (2009)
Sumário de livro

Carvalho, Fabiano (2004)
Artigo de revista


Shimura, Sérgio (2001)
Artigo de revista

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