Termo de Cooperação Técnica n. 4/2017 (ENFAM n. 3/2017) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), que tem por objeto a conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para o enfrentamento à violência doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de justiça restaurativa.

Termo de distrato do contrato de comodato STJ n. 1/2013, que tem por objeto rescindir o contrato, dando às partes plena quitação dos deveres e direitos pactuados.

Termo de Execução Descentralizada AGIR/UFRN n. 26/2020 entre a Enfam/STJ e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte que tem por objeto integrar a Enfam como cooperada à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de interesses recíprocos visando à cooperação na melhoria e evolução dos Sistemas SIG-UFRN.

1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021 entre o CJF e a Enfam, que tem por objeto a alteração do referido Termo.

Termo de execução descentralizada entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o STJ que tem por objeto a transferência de recursos ao STJ para custear despesas com a participação de 06 (seis) servidores, Agentes de Segurança do Conselho da Justiça Federal, cursos "Direção Defensiva e Ofensiva" e "Armamento e Tiro, destinados aos servidores da área de segurança, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Termo de execução descentralizada entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o STJ para conjugação de esforços entre os partícipes para o fornecimento de 10 (dez) certificados digitais do tipo A3 e tokens com vistas à realização da certificação digital de servidores e magistrados do Superior Tribunal de Justiça.

Termo de execução descentralizada CJF/STJ, celebrado entre o STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos de interesse institucional do STJ.

Termo de Execução Descentralizada entre o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça que tem por objeto a realização de pesquisa, pela 3ª Edição da Série Justiça Pesquisa, referente ao Campo Temático 3.

Termo de Execução Descentralizada entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça que tem por objeto a realização de pesquisa, pela 3ª Edição da Série Justiça Pesquisa, referente ao Campo Temático 6.

Termo de Execução Descentralizada firmado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto a contratação do item 2 do lote 3 do Anexo II do Contrato STJ 51/2018, que trata da prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, por empresa especializada, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo STJ e ENFAM.

Extrato de acordo de cooperação mútua entre o STJ e o TST, que tem por objeto o desenvolvimento de ações com vistas à divulgação institucional do Programa Trabalho Seguro.

Extrato de Termo de Execução Descentralizada STJ nº 2/2019 entre o Superior Tribunal de Justiça e Universidade de Brasília, que tem por objeto o desenvolvimento de servidores do quadro efetivo do STJ, por meio da oferta de 40 vagas para turma de pós-graduação, no Curso de Mestrado Profissional em Direito, regulação e políticas públicas (MD), no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Brasília (UnB).

Termo de Execução Descentralizada STJ n. 7/2018 celebrado entre o STJ e o CNJ que tem por objeto a contratação dos serviços de tradução simultânea e consecutiva, pelo Conselho Nacional de Justiça, para o Seminário sobre Práticas de Capacitação Judicial: proposta a partir da experiência internacional, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, a ser realizado no dia 23.8.2018, no auditório externo do Conselho da Justiça Federal e na sala de treinamentos da ENFAM.

Extrato do termo de permissão de uso n. 2/2019, entre o permitente, Superior Tribunal de Justiça, e a permissionária, Oi Móvel S.A., que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.

Extrato do termo de permissão de uso com o STJ como permitente e a TIM S.A. como permissionária, que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.

Extrato de Termo de Responsabilidade STJ n. 11/2022, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.

Extrato de Termo de Uso n. 01/2023 com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Extrato de Termo de Uso n. 04/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Processo STJ n. 043539/2022.

Extrato de Termo de Uso STJ 2/2023 entre a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Extrato de Termo de Uso STJ 5/2023 entre a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e o STJ, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).