A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta os três grandes métodos baseados na intervenção de terceiros para a solução de conflitos coletivos: o judicial, o que reúne conciliação e o da arbitragem.
Expõe as formas mais populares e importantes do uso das mídias sociais nas esferas política e processual eleitoral, bem como apresenta reflexão acerca do caminho adotado pela sociedade civil, políticos e Justiça Eleitoral ante o novel ordenamento de interligação global. Esclarece o conceito de mídia social, que é mais abrangente que rede social. Defende que o uso da internet deve ser incentivado na vida política brasileira e que casos como o da aplicação de multa ao candidato Índio da Costa, por suposto mau uso do Twitter, não podem se tornar corriqueiros.
Aponta as formas extrajudiciais, comissão de conciliação prévia, juizo arbitral e a transação extrajudicial como alternativas para solução dos conflitos trabalhistas.
Aborda a atribuição de competências constitucionais aos municípios, sobretudo no que tange às políticas públicas municipais. Destaca a proporção entre o aumento das atribuições constitucionais e a redefinição constitucional das receitas próprias e dos recursos constitucionalmente destinados aos municípios.
Almeida, Gregório Assagra de; Gonçalves, Samuel Alvarenga (12-2007)
Examina a questão da irreversibilidade, quando da formulação de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, e suas conseqüências no direito das partes no litígio.