Analisa os aspectos doutrinários sobre o processo de desenvolvimento dos direitos humanos. Evidencia sua face intercambiável e os conceitos referentes a essa nova perspectiva. Aborda a discussão sobre o fundamento dos direitos humanos e a sua compreensão na contemporaneidade. Apresenta a participação dos juízes como motores de aplicação desses direitos na produção jurisprudencial brasileira.

Examina os conceitos de função social do processo e a sequência global de produção do direito pelo poder político democraticamente institucionalizado. Compara o processo legislativo e o processo judisdicional e suas distinções.

Propõe uma agenda básica de questões que devem ser enfrentadas para a renovação do instituto do registro imobiliário no Brasil.