Discorre sobre a participação popular na gestão das cidades. Diferencia a democracia representativa da democracia participativa, ressaltando a importância desta com base na necessidade da construção coletiva das políticas públicas como fruto da cooperação entre os cidadãos.

Discorre sobre a implementação de ações de grande alcance na administração da justiça, fala sobre suas inquietudes a propósito do papel do Judiciário, os sentimentos de toda a magistratura brasileira, em busca de soluções significativas para os entraves que impedem o bom funcionamento do Poder Judiciário, fazendo suportar o inconveniente estigma da morosidade. Aborda sua participação nos trabalhos de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o funcionamento desta junto ao Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais e regionais. Comenta a formação de multiplicadores, pois surgiu como uma das saídas eficazes para a crise da Justiça.

Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores.

Trata da gestão democrática prevista no estatuto da cidade, examinando os instrumentos de gestão democrática urbana e dirigindo essa análise para a cidade de Porto Alegre-RS.

Aborda a temática do descarte de lixo tecnológico, a verificação da gravidade dos riscos ambientais decorrentes desse tipo de lixo. Apresenta uma contextualização da produção e descarte de computadores no Brasil e no mundo, analisando em especial a situação do município de Itabuna-Bahia.

O palestrante, Dr. Rúsvel Beltrame Rocha, divide o tema de sua apresentação em duas partes: região metropolitana e sua confluência com a mobilidade urbana e direito urbanístico e os instrumentos que a Administração pode usar para ajudar no problema de mobilidade urbana. É elucidado o conceito de integração metropolitana bem como os requisitos para a criação de uma região metropolitana segundo a Constituição Federal. Destaca que há outras formas de se tratar a mobilidade urbana que não só a concessão de transporte urbano.