Reflexão sobre o fenômeno da globalização sob o ponto de vista jurídico.

Estuda a legalidade das retenções e glosas feitas pela administração pública nos contratos administrativos por ela celebrados. Examina o respaldo que tais práticas administrativas possuem no atual arcabouço jurídico-normativo, constituindo-se, por vezes, em eficientes mecanismos de controle e fiscalização da execução contratual.

Glossário com os principais termos utilizados no modelo de gestão por competências do STJ.

Glossário de termos utilizados no Programa Aprimore STJ.

Compara as matrizes políticas das quais emergiram dos modelos de Cláusulas de Ação Coletivas (CACs) 2003 e 2014, mostrando quem participou delas e como foram articuladas.