A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute se a arbitragem Estado-Estado em matéria de investimentos internacionais é uma estratégia para os Estados anfitriões. Examina as provisões dos tratados de investimento e as sentenças arbitrais entre Estados e analisa casos e práticas de elaboração desses tratados.
Discute aspectos de reclamação judicial apresentada pela empresa norte-americana Viacom contra o YouTube por violação de direitos autorais decorrente da colocação de conteúdo pertencente àquela empresa à disposição dos usuários da internet. Aborda a questão da pirataria e da responsabilidade de sítios como o YouTube quanto à utilização pelos usuários do material disponibilizado. Expõe sobre o uso da Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) como mecanismo de controle.
Seppälä, Christopher R.; Brumpton, Paul; Coulet-Diaz, Mariele (2017)
O artigo defende que muito mais arbitragens internacionais poderiam ser resolvidas de forma amigável caso fosse feito um maior uso da “oferta de acordo selada” (“oferta selada”), derivada do common law inglês.
Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt; Lima, Camilla Montanha de (2021)
Desenvolve uma análise comparativa decolonial do conceito de direitos de propriedade privada e do direito de propriedade coletiva no sistema jurídico brasileiro.
Analisa o uso da justiça de transição como um mecanismo para construir as relações entre os cipriotas gregos e turcos após a invasão de 1974, objetivando ilustrar e defender que o uso da justiça de transição pode impedir a escalada de futuras violações em massa dos direitos humanos e, eventualmente, conciliar as duas comunidades.
Analisa o estado atual do direito à proteção do trabalho na Ucrânia e a perspectiva de implementação de normas internacionais que regulam esse direito. Identifica problemas relacionados à segurança humana e à segurança no trabalho ucraniano.
Amaral Junior, Alberto do; Revello, Viviana Palacio (2018)
Trata da violação de Direitos Humanos em empresas da indústria extrativa na América Latina. Apresenta o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua eficácia na proteção aos Direitos Humanos na América Latina.
Aborda de que maneira leis nacionais internas podem regulamentar o cumprimento e verificação de abusos de Direitos Humanos em nível internacional. Apresenta o caso dos Estados Unidos e da cláusula de demanda de consumo da Lei de Execução Comercial e Facilitação de Comércio do país. Analisa como as diretrizes da legislação estadunidense afetaram vários outros países.
Critica a questão dos Direitos Humanos aplicada ao Direito Ambiental e à proteção do meio ambiente. Julga também o antropocentrismo dado aos Direitos Humanos avaliando que deveria ser dado destaque para todas as formas de vida, e não somente ao Homem. Pouco se fala sobre as relações profundas entre os Direitos Humanos e o meio ambiente. Cita exemplos das quase sessenta constituições de nações que possuem o 'Direito Humano Ambiental' em suas páginas. Analisa a crítica já presente na literatura jurídica e prevê que o século 21 deve ser o período da ascensão dessa nova consciência ecológica.
Monte, Déborah Silva do; Hernandez, Matheus de Carvalho (2021)
Analisa a política externa em direitos humanos do governo Bolsonaro, especialmente as questões de gênero. Levanta duas hipóteses: o governo iliberal de Bolsonaro, apoiado em posições religiosas do seu eleitorado, instrumentaliza a política externa porque ela permite a ele espaço para ser ideológico; essa instrumentalização está aninhada à arena eleitoral, Bolsonaro alterou radicalmente a política externa em direitos humanos do país para manter a lealdade do seu eleitorado evangélico.
Trata da relação entre direito humanitário e direitos humanos. Aponta como o avanço da linguagem dos direitos humanos proporcionou condições favoráveis para que as normas humanitárias recuperassem sua relevância no Direito e na política atualmente. Analisa como a construção de argumentos legais dentro de um vocabulário de direitos pode obscurecer as definições legais e criar espaço para abusos.
Aborda o problema de imunidade da ONU. Afirma que o direito de acesso à justiça não tem sido capaz de se materializar verdadeiramente como um desafiante às imunidades, mas que o reconhecimento desse direito está começando a fazer seu caminho no discurso dos direitos humanos em torno das imunidades da ONU.
Descreve o embate entre o universalismo e os localismos culturais com o intuito de realizar uma análise epistemológica da fundamentação discursiva dos direitos humanos. Apresenta como resultado a inexistência de uma contraposição entre direitos humanos universais e os diversos localismos culturais ao nível discursivo.