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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Improbidade administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021
Marinho, Daniel Octávio Silva; Peixoto, Marco Aurélio Ventura (2023)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada
Sobrane, Sérgio Turra (2010)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: comentários à Lei n° 8.429
Bugalho, Gustavo Russignoli (2009)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral
Garcia, Emerson (2009)
Artigo
Improbidade administrativa: constitucionalidade das penas previstas na Lei n. 8.429/92 e não contempladas no artigo 37, § 4° da Constituição Federal
Martins, Tiago do Carmo (2013)
Artigo
Improbidade administrativa: conteúdo jurídico e dimensão constitucional
Bastos, Rosaura Moreira Brito (2010)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência
Garcia, Emerson (2017)
Artigo de revista
Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência = Administrative misconduct: duty to achieve efficiency and pretext of ineptitude
Garcia, Emerson (2014)
Artigo
Improbidade administrativa: direito material e processual
Neves, Daniel Amorim Assumpção; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (2022)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: direito material e processual
Remédio, José Antônio (2023)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: dolo e culpa
Figueiredo, Isabela Giglio (2010)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência
Fazzio Júnior, Waldo (2015)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: indevida concessão ou aplicação de benefício financeiro ou tributário inerente ao ISSQN = Administrative improbity: improper concession or application of financial or tax benefit inherent to ISSQN
Remedio, José Antonio; Lopes, Thiago Henrique Teles (2018)
Artigo de revista
Improbidade administrativa: legislação comentada artigo por artigo: doutrina, legislação e jurisprudência
Neiva, José Antonio Lisbôa (2013)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: Lei 8.429/1992
Harger, Marcelo (2019)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: Lei n. 8.429/1992
Miranda, Henrique Savonitti (2012)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: o necessário meio-termo entre omissões e exageros
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos (2014)
Artigo
Improbidade administrativa: prescrição e outros prazos extintivos
Carvalho Filho, José dos Santos (2019)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: principais alterações promovidas pela Lei 14.230/2021
Cambi, Eduardo Augusto Salomão; Garcia, Emerson; Zaneti Júnior, Hermes (2022)
Sumário de livro
Improbidade administrativa: procedimento, sanções e aplicação racional
Amorim Junior, Silvio Roberto Oliveira de (2018)
Sumário de livro
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