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Young, Lúcia Helena Briski (2008)
Sumário de livro


Machado, Hugo de Brito (15-09-2004)
Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi relator o Ministro José Delgado, apreciando a questão do imposto de renda na fonte em casos de rendimentos mensais acumulados. Este, descarta o elemento literal, prestigiando especialmente os elementos sistêmico e teleológico, como porque realiza com inteira propriedade o princípio da capacidade contributiva, forma especial de manifestação do princípio da isonomia, que integra a própria essência do Direito. E o faz levando em conta, embora não o diga expressamente, o elemento tópico, que sugere seja atribuído à lei o entendimento mais adequado às circunstâncias do caso concreto. Destarte, homenageia o Superior Tribunal de Justiça, pela diretriz interpretativa que corporifica, analisando e demonstrando o acerto daquele julgado.
Artigo de revista

Silva, Paulo Roberto Coimbra (2009)
Estuda o fenômeno da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), ao qual se sujeitam os indivíduos que logram receber rendimentos perante a Justiça do Trabalho por ocasião da execução de sentença trabalhista.
Artigo de revista


Silva, Ângelo Henrique Lopes da; Portella, Gualter Ramalho (10-2010)
Faz um apanhado da teoria econômica e do arcabouço jurídico sobre a transferência do imposto sobre o lucro empresarial. Analisa a pertinência da jurisprudência emanada pelo Tribunal de Contas da União, demonstrando que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não deve compor os custos nas licitações e contratações de obras públicas no Brasil.
Artigo

(2007)
Este livro trata de relevantes matérias afetas ao Imposto de Renda, tendo como objetivo a análise de complexas questões de significativo interesse para pessoas naturais e jurídicas. O imposto em comento sempre constitui uma figura tributária intrincada para permitir o pleno conhecimento de seus comandos normativos e possibilitar a devida aplicação prática. Além dos imprescindíveis conhecimentos de natureza jurídica também implica princípios hauridos na ciência contábil e a consideração de elementos financeiros e corporativos, daí a razão pela qual têm sido escassos os estudos doutrinários e as manifestações judiciais sobre o assunto.
Sumário de livro

Young, Lúcia Helena Briski (2008)
Sumário de livro


Machado, Rodrigo Brunelli; Gomes, Guilherme Kluck (2013)
Artigo de revista









Paula, André Saraiva de (2008)
Analisa a concessão de privilégios às prestadoras de serviços de comunicações em relação ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Artigo

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