Trata da adoção de políticas de incentivos fiscais voltadas ao alcance do desenvolvimento socioambiental sustentável.

Analisa as principais hipóteses em que o imposto territorial rural não deve incidir. Discute a possibilidade de estender o benefício tributário a outras situações, por analogia, para desonerar o produtor rural. Investiga ainda a constitucionalidade de algumas leis que regem a matéria, especialmente quando impõem ao produtor rural todo o ônus da proteção ambiental ou o dever de pagar um imposto sobre a terra inutilizada ou subutilizada.

Discorre sobre conceitos e descrição da dogmática jurídica, a partir de uma análise sobre a dificuldade e complexidade enfrentadas para a aplicação de normas clássicas, especialmente quanto à questão probatória e aos pressupostos da responsabilidade civil em caso de danos ambientais.