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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (13-10-2006)
Incorporação de quintos referente ao Processo STJ n. 7997/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (08-10-2010)
Decisão sobre incorporação de quintos Processo STJ n. 7.839/2006.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-01-2006)
Decisão sobre incorporação de quintos - MP n. 2225-45/2001 referente ao Processo STJ n. 715/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-10-2003)
Decisão sobre Incorporação de quintos - reposição dos valores ao erário (recurso) - referente ao Processo: Stj n. 1948/2000.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-07-2005)
Decisão sobre incorporação de quintos/décimos. Processo STJ n. 4532/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (03-02-2006)
Decisão sobre incorporação de quintos e décimos referente ao Processo STJ n. 4629/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (12-02-2009)
Revisão de parcelas de quintos/décimos alterando. STJ n. 2896/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (20-10-2006)
Decisão de incorporação de quintos/décimos, referente ao Processo STJ n. 4399/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-07-2011)
Decisão sobre incorporação de quintos/décimos referente ao processo STJ 7162/2009.

Neves, Maria Cecília de Castro (1999)
Artigo de revista


Jacomini, Fernanda Perez; Wanderley, Leticia Galdino; Caselta, Lívia Garcia Kerr do Amaral; Merlussi, Natália Parmigiani (2013)
Artigo

Rocha Junior, Arlindo Luiz; Araujo, Elaine Cristina de; Souza, Katia Luiza Nobre de (2015)
Sumário de livro



Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-04-2005)
Incorporação de vantagem pessoal referente ao processo STJ n. 1849/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-05-1990)
Apostila vantagem pessoal de que trata a Lei n. 6.732/79(art.20), a partir de 28/12/79.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-05-1990)
Apostila incorporação de vantagem pessoal da Lei n. 1711/52, conforme decisão do Conselho de Administração. Processo: P.A. n. 3460/88.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (02-12-2005)
Decisão sobre a incorporação de VPNI - Quintos, referente ao Processo STJ n. 623/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-11-2006)
Decisão de incorporação de Vpni-quintos referente ao processo STJ n° 741/2005.

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