A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a importância da obra de Jeremias Bentham no movimento latino-americano de reforma judicial. Bentham teve uma influência notável ao estabelecer ideias democráticas na Inglaterra, nas correntes jurídicas inglesas e nas instituições judiciais no país e nos Estados Unidos.
Aborda as origens da Lei de Relações do Consumidor em vigor no Uruguai e as influências exercidas pelo Direito comparado sobre ela. Elabora uma análise com ênfase especial nas Diretrizes da Comunidade Europeia, no Projeto de Protocolo do MERCOSUL, no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e na Legislação Espanhola com suas modificações.
Trata da influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado pela instância revisora, destacando as alterações introduzidas no Código de Processo Civil sobre instância revisora e a jurisprudência do STJ e STF.