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Andrighi, Fátima Nancy (2003)
Aborda a questão das cláusulas onerosas ou abusivas ao consumidor nos contratos estabelecidos na relação de consumo bem como sua modificação e revisão. Analisa a posição do Código de Defesa do Consumidor frente à modificação das cláusulas contratuais que colocam o consumidor em extrema desvantagem. Enumera casos de cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor em alguns tipos de contratos, como contratos de adesão, de arrendamento e de leasing. Finaliza mostrando a posição dos tribunais com relação à revisão judicial dos contratos como meio de garantir a aplicação dos princípios jurídicos que regem as políticas de proteção ao consumidor.
Capítulo de livro

Mattiello, Fábio Vitório (2014)
Artigo


Costa, José Armando da (08-2001)
Aprofunda a discussão em torno da prescrição disciplinar prevista na Lei n. 8.112 de 1990, propondo uma análise epistemológica e exegética, que leve em conta não apenas os aspectos literais de sua expressão formal, mas também os ingredientes lógicos nela contidos, bem como o sistema jurídico em que ela se insere.
Artigo

Ascensão, José de Oliveira (2008)
Artigo de revista




Martins, Ives Gandra da Silva (2011)
Artigo de revista


Mello, Rogerio Licastro Torres de (2008)
Artigo de revista




Bloom, Anne; Engel, David M.; McCann, Michael (2019)
Sumário de livro

Oliveira, Jorge Rubem Folena de (2010)
Artigo de revista



Lehfeld, Lucas de Souza; Lourenço, Jéssica Galloro; Dezem, Lucas Teixeira (2021)
Artigo de revista

Lemes, Emerson Costa (2011)
Artigo de revista

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