Coletânea de textos acerca do IPI, a obra aborda assuntos atuais e polêmicos sobre esse tributo. São abordadas questões que envolvem reorganização societária, industrialização por encomenda, base de cálculo, créditos, correção monetária, repetição de indébito e operações fronteiriças com o ISSQN.

Identifica a figura do contribuinte ou sujeito passivo do IPTU em face dos institutos que constituem o seu fato gerador no Código Tributário Nacional. Analisa a possibilidade de transferência da obrigação tributária por meio de ajustes particulares na relação jurídica entre locatários e entes públicos municipais.

Trata da inconstitucionalidade da lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional nº 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Localiza o IPTU no sistema jurídico pátrio, delimitando suas dimensões políticas e jurídicas consequentes. Verifica de que forma os novos cenários normativos no Brasil estão redefinindo o IPTU no âmbito de sua progressividade. Analisa o caso administrativo e jurisdicional no tratamento administrativo e tributário do IPTU em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, destacando as dimensões políticas de inclusão social e concretização do conceito constitucional de função social da cidade.