Aborda a taxa de juros Selic e as controvérsias que essa cobrança tem causado no Brasil. Explica que as perspectivas inflacionárias cederam diante a moderação aplicada pelo Governo Federal, principalmente no que se refere a taxas de juros. Salienta que a retomada dos juros apesar de ser parte importante não é o único item em questão no que se refere à retomada do crescimento. Encerra comentando que é necessário que o Brasil retome o seu crescimento econômico para gerar a queda de juros.

Trata dos juros estabelecidos por lei no novo Código Civil, a inaplicabilidade da taxa Selic e a insegurança que decorre das oscilações dos juros inconstitucionais.

Despacho de indeferimento de pedido de pagamento de juros moratórios da diferença de 11,98% - URV, em virtude de prescrição do direito, conforme Processo STJ n. 4687/2008.

Indeferimento de pleito, com fundamento no §3º do art. 1º do Ato STJ n. 250/2003, no qual se requereu pagamento de valores existentes em nome de ex-pensionista. STJ 4755/2009.

Trata do tema “repetição de indébito tributário”, abordando sua injuridicidade, vedação constitucional ao assunto e a obrigatoriedade do Estado de devolver o valor indevido.

Traz as razões da ilegalidade e inaplicabilidade da taxa Selic sob o regime jurídico do novo Código Civil, analisando o império da autonomia da vontade e a liberdade plena de contratar juros no Código Civil de 1916. Trata também da Constituição Federal de 1988, os limites impostos a taxa de juros, a formação e o mercado financeiro da taxa Selic.