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Altamirano, Alejandro C. (2007)
Aborda os aspectos que rodeiam a lei e a relação à confiança e certeza que ela oferece como instrumento.
Artigo de revista


Bianchi, Luciano Henrique Teixeira; Fonseca, Jacqueline (2017)
TCC/Especialização

Castro, José Nilo de (10-2005)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de desapropriação de área particular onde se localiza jazida de cascalho, tendo em vista que o minério é extremamente importante para conservação das estradas vicinais do Município e que não há na região qualquer outro terreno de onde ele possa ser extraído.
Artigo

Meirelles, Hely Lopes (1973)
Artigo de revista

Wald, Arnoldo (2004)
Artigo de revista


Ferrer Beltrán, Jordi; Rodríguez, Jorge Luis (2011)
Sumário de livro



Rezende, Ana Paula de (01-2012)
Homenageia, pelos seus 20 anos de existência, as Organizações JN&C, que compreendem a JN&C Advocacia Associada S/C, o JN&C IDM - Instituto de Direito Municipal e a Revista de Direito Municipal-RDM. Versa sobre o precursor, José Nilo de Castro, e o Centro de Informação, Documentação e Biblioteca das Organizações JN&C, além de abordar o desenvolvimento do direito municipal.
Artigo


Faccini Neto, Orlando; Sá, Getúlio Humberto Barbosa de (2020)
Artigo de revista

Bauer, Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado (01-2012)
Trata da obrigatoriedade de prévio de depósito de multa contratual por parte de jogador de futebol para que ocorra sua desvinculação de agremiação esportiva.
Artigo



Leitão, Edio Hentz; Souza, Gustavo Lopes Pires de (2012)
Artigo

Almeida, Eduardo Sérgio de (2007)
Discute o reconhecimento da relação de emprego dos vendedores de apostas do jogo do bicho e o inerente pagamento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Busca identificar no ordenamento jurídico a garantia da segurança do trabalhador mesmo reconhecida a ilegalidade da atividade.
Artigo de revista


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