Compara, através de uma abordagem histórica, psicológica e normativa, o conceito de culpabilidade aplicado no direito penal alemão e no austríaco. Aborda o livre arbítrio em relação ao conceito jurídico criminal de culpa em ambos os países.

Explora os instrumentos jurídicos utilizados para combater o fenômeno do water grabbing e o potencial para seu uso por indivíduos e comunidades afetados. Apresenta as características e principais implicações do water grabbing. Introduz a construção teórica da nova cidadania como instrumento para combater o fenômeno do water grabbing.

O evento tem como objetivo aproximar juízes e desembargadores federais e estaduais de situações esperadas como reflexo da pandemia do novo coronavírus, como um elevado número de ações sobre conflitos diversos.

O evento teve como eixo norteador a figura processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em uma perspectiva processual prática, após cinco anos da vigência do novo Código de Processo Civil. Promoveu a discussão sobre o cenário jurídico atual de consolidação dessa importante ferramenta processual, capaz de conferir – agora no âmbito dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais – tratamento racional aos processos repetitivos e promover a solidificação do sistema de precedentes nacional.​

O evento teve como temas: O judiciário brasileiro e a violência contra a mulher, O papel da CIDH no enfrentamento da violência contra a mulher e Leis da América Latina sobre violência contra a mulher.

Discute o cenário de responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha e as preocupantes estatísticas relacionadas aos temas da violência doméstica, de gênero e ao feminicídio.

O evento traz a discussão de temas como a relação entre mudança climática, o acordo de Paris e o SireneJud, uma base de dados concebida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e florestas públicas. Também foram discutidos temas como registros públicos sobre florestas públicas e terras indígenas, a importância das corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais e a indexação do número único dos processos ao município/local do dano ambiental.

As demandas estruturais têm sido reconhecidas pelos tribunais e doutrina, porém ainda são poucas as experiências vivenciadas na prática. O evento apresenta diversos casos do Judiciário que aplicaram técnicas flexíveis e adaptáveis a essas demandas, com resultados efetivos no desenvolvimento de políticas públicas previstas na Constituição.

O webinário é resultado de um ano de trabalho, estudos e pesquisa do Grupo de Estudo, Pesquisa e Inovação (GEPDI 2) do Mestrado Enfam.; Temas apresentados no evento: aplicações do Legal Design na atividade jurisdicional; Cooperação Judiciária: Diagnóstico Nacional; Gestão qualitativa das medidas socioeducativas; O serviço judicial virtual na visão dos juízes: uma análise qualitativa; O direito à desconexão no teletrabalho: estudo de caso no Poder Judiciário Estadual da Paraíba; e As plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos do consumidor e sua correlação com o processo judicial: análise sob a perspectiva dos operadores do sistema de Justiça no Estado do Espírito Santo.

O evento tem como objetivo discutir as disparidades que ocorrem entre os gêneros no âmbito das pesquisas empíricas nas áreas do Direito e da Ciência Política.

O seminário virtual é apresentado em três painéis: A Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e as Recomendações Gerais n. 33 e 35 do Comitê CEDAW; A Convenção de Belém do Pará e a Declaração de Viena; As Plataformas de Ação e Desenvolvimento das Conferências Mundiais de Cairo e Beijing.

A pedido dos tribunais que integram a Rede Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou no final de julho seminários on-line para seguir o projeto de expansão da prática no país segundo os parâmetros da Resolução CNJ 225/2016. Os encontros pontuaram a necessidade de um novo olhar sobre a justiça com foco acentuado na prisão diante de desafios como o encarceramento em massa, o racismo e a desigualdade social, reforçando a importância de práticas de humanização e de responsabilização na perspectiva comunitária.

O evento tem como objetivo apresentar e tornar públicas as pesquisas desenvolvidas ao longo do semestre na disciplina “Tratamento de conflitos”, que envolve os litigantes habituais, tendo em vista a ampliação do debate acadêmico e profissional.

Foram discutidas normas e experiências internacionais que podem contribuir para a redução do encarceramento no Brasil.

O evento é coordenado pelo juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni e é resultante de um ano de trabalho do Grupo de Pesquisa Estudos e Inovação (GEPDI 8), vinculado ao programa de mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam.

Discute temas referentes ao processo de adoção, com foco nas responsabilidades institucional e familiar no acolhimento aos adotados.

O evento tem o intuito de discutir as propostas do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que tem como objetivo desenvolver ações conjuntas voltadas à capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do Brasil.

O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção dos segredos comerciais e a prevenção da concorrência desleal.