Compara, através de uma abordagem histórica, psicológica e normativa, o conceito de culpabilidade aplicado no direito penal alemão e no austríaco. Aborda o livre arbítrio em relação ao conceito jurídico criminal de culpa em ambos os países.

Faz um retrospecto do sistema de legislação e regulamentação de águas desde o período colonial até os tempos modernos. Apresenta ainda um detalhado estudo sobre as mudanças na lei ao longo dos séculos, baseado em específicas prioridades de uso de água e nas grandes mudanças trazidas pelos novos Códigos e pela Constituição de 1988. Chama a atenção para o fato de o Brasil ainda estar em processo de consolidação de seu regime legal de águas. Conclui propondo um regime legal específico para as águas subterrâneas que fazem parte do território brasileiro.

Explora os instrumentos jurídicos utilizados para combater o fenômeno do water grabbing e o potencial para seu uso por indivíduos e comunidades afetados. Apresenta as características e principais implicações do water grabbing. Introduz a construção teórica da nova cidadania como instrumento para combater o fenômeno do water grabbing.

O evento tem como objetivo aproximar juízes e desembargadores federais e estaduais de situações esperadas como reflexo da pandemia do novo coronavírus, como um elevado número de ações sobre conflitos diversos.

O evento teve como eixo norteador a figura processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em uma perspectiva processual prática, após cinco anos da vigência do novo Código de Processo Civil. Promoveu a discussão sobre o cenário jurídico atual de consolidação dessa importante ferramenta processual, capaz de conferir – agora no âmbito dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais – tratamento racional aos processos repetitivos e promover a solidificação do sistema de precedentes nacional.​

O evento teve como temas: O judiciário brasileiro e a violência contra a mulher, O papel da CIDH no enfrentamento da violência contra a mulher e Leis da América Latina sobre violência contra a mulher.

Discute o cenário de responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha e as preocupantes estatísticas relacionadas aos temas da violência doméstica, de gênero e ao feminicídio.

O evento traz a discussão de temas como a relação entre mudança climática, o acordo de Paris e o SireneJud, uma base de dados concebida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e florestas públicas. Também foram discutidos temas como registros públicos sobre florestas públicas e terras indígenas, a importância das corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais e a indexação do número único dos processos ao município/local do dano ambiental.

O webinário foi aberto ao público em geral e abordou questões sobre flexibilização no processo estrutural, cumprimento de sentença nas demandas estruturais, regularização fundiária, licença habitual e audiências públicas.

As demandas estruturais têm sido reconhecidas pelos tribunais e doutrina, porém ainda são poucas as experiências vivenciadas na prática. O evento apresenta diversos casos do Judiciário que aplicaram técnicas flexíveis e adaptáveis a essas demandas, com resultados efetivos no desenvolvimento de políticas públicas previstas na Constituição.

Evento realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Realizado no dia 12/07/2022, o webinário apresentou trabalhos desenvolvidos pelos alunos da disciplina Inovação e Design Organizacional do Poder Judiciário, do Mestrado da ENFAM.

A palestra trata da memória como objeto de prova para o reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário.

O webinário é resultado de um ano de trabalho, estudos e pesquisa do Grupo de Estudo, Pesquisa e Inovação (GEPDI 2) do Mestrado Enfam.; Temas apresentados no evento: aplicações do Legal Design na atividade jurisdicional; Cooperação Judiciária: Diagnóstico Nacional; Gestão qualitativa das medidas socioeducativas; O serviço judicial virtual na visão dos juízes: uma análise qualitativa; O direito à desconexão no teletrabalho: estudo de caso no Poder Judiciário Estadual da Paraíba; e As plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos do consumidor e sua correlação com o processo judicial: análise sob a perspectiva dos operadores do sistema de Justiça no Estado do Espírito Santo.

O evento tem como objetivo discutir as disparidades que ocorrem entre os gêneros no âmbito das pesquisas empíricas nas áreas do Direito e da Ciência Política.

O seminário virtual é apresentado em três painéis: A Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e as Recomendações Gerais n. 33 e 35 do Comitê CEDAW; A Convenção de Belém do Pará e a Declaração de Viena; As Plataformas de Ação e Desenvolvimento das Conferências Mundiais de Cairo e Beijing.