Enfatiza as fases pré-legislativa e legislativa, em sentido estrito, acerca da incorporação da Prisão Permanente Revisável (PPR) à legislação penal espanhola. Tenta demonstrar a fragilidade da justificativa empírica de tais etapas e a necessidade de fortalecimento das mesmas, a fim de exigir seu cumprimento formal e material.

O Superior Tribunal de Justiça integra a Rede Equidade, formada em 2021 por onze instituições públicas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, visando à promoção de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça. O I Seminário Rede Equidade – Direitos Humanos da Gestão Pública: Diversidade, Equidade e Inclusão marca o início dos esforços conjuntos para promover o debate sobre Direitos Humanos, Diversidade, Equidade e Inclusão na Gestão Pública e cumprir com a meta definida no Plano de Ação da Rede Equidade, Eixo Gestão da Diversidade, de promoção de um seminário anual, envolvendo a alta administração, para compartilhamento de boas práticas.