Explica que a Constituição brasileira de 1988 é reconhecida como marco do direito constitucional indígena, já que influenciou a concepção de várias Constituições americanas, como a do México, da Colômbia, do Paraguai, do Peru e da Bolívia. Expõe que possui um capítulo composto de previsões concernentes aos índios, onde delineados os contornos de como devem ser efetivadas as relações entre os índios, seus povos e o Estado brasileiro.

Analisa o mecanismo de determinação dos índices de preços usados para ajuste de tarifas sobre serviços públicos.

Tem como objetivo demonstrar a utilidade do emprego dos índices de responsabilidade social para a administração pública. O estudo concentra-se na análise do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão – IRFS, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios, que apura os resultados de todos os municípios brasileiros que entregaram seus balanços anuais à Secretaria do Tesouro Nacional, nas três dimensões que dão nome ao índice: fiscal, social e de gestão, no período de 2002 a 2006. O exame desses valores possibilitou verificar a relação entre as dimensões pesquisadas no âmbito municipal, estadual e nacional.

Técnica: Óleo sobre tela. Dimensão: 140 x 50cm.

Discute a importância da gestão socioambiental como fator primordial para a efetivação do desenvolvimento nacional sustentável e conta com expressiva participação de um público formado, em grande parte, por servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país.

O objetivo do evento teve como tema central o fortalecimento da atividade de auditoria interna governamental em favor da governança e da gestão das instituições públicas federais. O Fórum foi sediado pelo STJ, nos dia 19 e 20 de outubro de 2017.

Discorre sobre o Impuesto sobre el Valor Añadido (IVA), sua evolução histórica, princípios, tipos e operações intracomunitárias ou internacionais. Analisa o comércio eletrônico e como é feita sua tributação indireta.

Destaca o IVA como tributo sobre o consumo. Verifica os direitos de dedução e repercussão no tratamento do IVA e sua devolução nas exportações. Aborda a não cumulatividade tributária e a exportação de produtos no Brasil.