A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a relação entre as novas tecnologias e as formas de apuração dos fatos no processo. Questiona a validade persistente dos princípios processuais tradicionais e se estes ainda justificam a inutilização no processo da enorme quantidade de dados e informações acessíveis on-line.
Analisa as medidas de capital para lutar contra a criminalidade econômica e, em particular, os problemas que emergem no contexto europeu. Crítica às leis italianas, devido a seu aumento abusivo de confisco como um instrumento de contraste à criminalidade do lucro.
Aborda a questão da regulamentação a respeito do uso da rastreabilidade na produção de alimentos e às suas implicações diretas existentes para a proteção ao consumidor no Brasil.
Examina o papel do Direito Comparado no Brasil, tanto quanto o grau de sua influência na formação deste como ordem jurídica autônoma e a extensão do seu impacto e difusão no ensino e praxe dos advogados e juízes do país.
Apresenta uma análise da matriz ideológica da ordem de exibição de documentos no sistema jurídico italiano. Aborda como a interpretação jurídica passou por mudanças significativas ao longo dos anos.
Afirma que legislador italiano estendeu a alguns crimes contra a Administração Pública o padrão de execuções hipotecárias previstos no Art. 4 bis l. 354/75, concentrando novamente a atenção na oportunidade de remover o “ergastolo ostativo” do sistema jurídico. Diz que a forte resistência da jurisprudência contra uma interpretação restritiva levou à aceitação do Art. 4 bis em sua forma atual e á desistência da ideia de sua exclusão.
Aborda diversas iniciativas voltadas para a redução e controle dos danos ambientais em países da União Europeia e eventos relacionados à proteção ambiental, como a Agenda 21, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992.
Analisa a evolução do juízo cognitivo do recurso de apelação no Direito Processual Civil italiano através da análise do Código de Processo Civil italiano de 1865 e do Código de 1940.
Defende que a incontroversa ideia da obrigação como relação complexa deve ser atribuída ao Primeiro ou Segundo Parágrafo do Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch - BGB).
Analisa o direito contratual de Jersey, bailiado composto por ilhas de tradição anglo-normanda situadas no Canal da Mancha. Traz uma perspectiva contrária à noção de que um sistema jurídico, tal como aquele baseado nos costumes seculares de Jersey, deve sacrificar as suas fontes originais em busca de aparente legitimação consubstanciada no direito positivo.
Discute o tema da injustiça fiscal, trazendo elementos tanto das ciências jurídicas quanto de outras ciências como a antropologia, psicologia, filosofia, entre outras.