Aborda a os impactos da supervisão orçamentária legal no quadro jurídico do Direito da União Europeia e dos Estados Unidos na Constituição Econômica desses países.

Discute os aspectos técnicos e jurídicos do contrato de seguro. Aborda considerações concernentes aos aspectos do seguro como instituto jurídico, com alguns aspectos do seguro como uma técnica. Enfatiza que o seguro envolve não só critérios jurídicos, mas também critérios estatísticos e atuariais, não pode adequar-se à finalidade que o move na sociedade se não for instrumentado por uma técnica negocial muito complexa. Conclui, fazendo alusão a polêmica sobre a privatização do seguro, a partir de pesquisa realizada e que encontra algumas reflexões oportunas a ser mencionada.