A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a os impactos da supervisão orçamentária legal no quadro jurídico do Direito da União Europeia e dos Estados Unidos na Constituição Econômica desses países.
Discute os aspectos técnicos e jurídicos do contrato de seguro. Aborda considerações concernentes aos aspectos do seguro como instituto jurídico, com alguns aspectos do seguro como uma técnica. Enfatiza que o seguro envolve não só critérios jurídicos, mas também critérios estatísticos e atuariais, não pode adequar-se à finalidade que o move na sociedade se não for instrumentado por uma técnica negocial muito complexa. Conclui, fazendo alusão a polêmica sobre a privatização do seguro, a partir de pesquisa realizada e que encontra algumas reflexões oportunas a ser mencionada.