Em uma conferência realizada no Instituto dos Advogados, em 03.06.1910, o Senador Moniz Freire defende a revisão constitucional instituindo o voto secreto como instrumento seguro da reabilitação política da República e do reerguimento moral do Brasil. Trata sobre o contraste entre os imensos progressos materiais da política republicana e o declínio de sua ação moral interna. Comenta que apesar de já instituídas as eleições, estas não passam de pura convenção, onde ainda impera a tirania. Sob o aspecto de sua vida política, o Brasil, à época, era uma vasta nação feudal com os aparatos exteriores de uma organização republicana moderna.

Trata da importância do voto, do trabalho desenvolvido principalmente nas escolas, que contribui para que no futuro seja possível às gerações que se sucedem, votar com conhecimento e convicção, escolhendo para os cargos no Executivo e nas casas de representação popular pessoas responsáveis, preparadas e vocacionadas para servir a coletividade. Cita estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, comprovando a importância do voto dos jovens; a situação eleitoral de Alagoas; e, os programas do TRE/AL, através da Escola Judiciária Eleitoral, integrados por crianças e adolescentes entre 10 a 15 anos, eleitor do futuro e eleitor jovem.

Destaca a ação do na Polícia Civil e na Secretaria de Segurança Pública. O enfoque do trabalho é sobretudo social aparecendo a visão de modernidade. A abordagem desta obra, oportuna por si mesma, é a nova contribuição do autor no sentido de se ter mais equilíbrio nas relações sociais, com mais segurança para todos pelo melhor conhecimento de fatores variados que impulsionam a onda da criminalidade.

Esta pesquisa buscou analisar a relação entre o jornalismo e os juízes, o valor do material jornalístico para os decisores judiciais e a influência dos conteúdos da imprensa nas decisões judiciais. Por meio de uma rede de teorias, especialmente teorias do jornalismo, construíram-se analogias para fundamentar o estudo interdisciplinar nas áreas do Jornalismo e do Direito. O principal objetivo da pesquisa foi demonstrar que o jornalismo e os conteúdos da imprensa influenciam na formação do convencimento do juiz – do mesmo modo que interferem no dia-a-dia da sociedade como um todo –, e que podem ser identificados nas decisões judiciais. A forma como os juízes lidam com as informações da imprensa foi outro aspecto contemplado no trabalho. Além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com dez desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a maior instância do Poder Judiciário no Estado.

Esclarece através do estudo do Código de Processo Civil questões relevantes quanto ao valor certo da petição.

“A constante procura de informações que forneçam possibilidades para uma gestão estratégica de suporte competitivo, fez com que surgissem diversas ferramentas capazes de preencher esta lacuna. Deseja-se aqui evidenciar o Balanced Scorecard como uma metodologia de gestão empresarial que se propõe não apenas como indicadores financeiros de medição de desempenho operacional. A aplicação estratégica transforma essa metodologia em ferramenta gerencial e disponível para toda a organização. Com intuito de demonstrar a interação entre Gestão Estratégica e Balanced Scorecard, delinear-se-á conceitualmente os dois tópicos, apresentando, por conseqüência, sua correlação. O Balanced Scorecard traduz a missão e a estratégia das empresas num conjunto abrangente que medem a performance, tornando-se base para um sistema de medição e Gestão Estratégica. Enfim, é objetivo esclarecer e obter consenso em relação aos dois conceitos e sua associação, possibilitando prover apoio ao efetivo processo de discussão que atualmente ocorre com Gestão Estratégica e Balanced Scorecard. – “The constant search for information that provides possibilities to a strategic management of competitive support resulted in several tools capable to fill this space. We wish here to evidence the Balanced Scorecard as a methodology of company's management that proposes itself not only as financial indicators of operational performance measurement. The strategic application changes this methodology in a management tool available to the whole organization. Our purpose is to show the interaction of Strategic Management and Balanced Scorecard, describing two subject, and showing, consequently, their correlation. The Balanced Scorecard translates both the company mission and its strategy into a comprehensive conjunct that measures the performance, becoming base both to a measurement system and a strategic management. Finally, the objective of this text is both to explain and obtain agreement about the two conception and their association, making possible to provide support to the effective process of discussion that nowadays happens with strategic management and balanced scorecard”.

Trata da importância dos meios tecnológicos no Poder Judiciário Brasileiro e da utilização do documento eletrônico como uma realidade já aceita no âmbito processual, tendendo a se tornar uma prática usual com o uso da certificação digital. A autora afirma que o uso da tecnologia da informação promove importantes avanços no modelo de administração das relações conflituosas, em menor tempo e a menores custos.

Aborda o panorama político não favorável aos servidores. Fala sobre o caos que domina a administração pública refletindo sobre seus salários. Mostra que o Estado brasileiro há muito tempo vem se desviando da sua função específica de realizar o bem comum. E por fim cita que a aposentadoria não é favor do Estado e sim um direito conquistado pelos servidores.

Discute os mais relevantes aspectos caracterizadores dos importantes instrumentos de administração da justiça. Fala que o Tribunal do Júri foi instituído no Brasil pela lei de 18 de junho de 1822, tendo sido previsto em quase todas as Constituições (à exceção da Constituição outorgada de 1937). Atualmente, o Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos, consoante o disposto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição se consubstanciam em verdadeiros princípios constitucionais, o que demonstra que a instituição goza de enorme prestígio no direito pátrio.

Aborda que o exercício do controle pressupõe o uso das mesmas ferramentas, seja no âmbito restrito de um departamento de empresa, seja no amplo universo de um programa governamental. Declara que o controle externo está a cargo do Congresso Nacional que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União, como estatuído na Carta Magna de 1988, em seu art. 71. Conclui afirmando que quando o Tribunal vai às ruas e marca a sua austera presença, não está agindo policialescamente nem transformando em tirania o poder de fiscalização, mas cumprindo deveres constitucionais, com isenção e discrição, procurando resgatar a ética no Setor Público.

Este artigo sobre habeas corpus começa com o seu conceito, sua natureza jurídica, as espécies e suas partes legítimas. Mostra todo o seu trâmite dentro do STJ e ao final apresenta sugestões para aumentar sua celeridade processual.

Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Detalha que os juízes classistas da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau já não podem mais ser processados pelos juízes, porque, nos crimes comuns e de responsabilidade, respondem a processo perante os Tribunais Regionais Federais e que a denúncia contra eles oferecida deverá partir da Procuradoria Regional da República.

Discorre sobre o Tratado de Maastricht e a revisão da constituição portuguesa. Analisa as consequências da revisão constitucional. Trata da entrada de portugal nas comunidades europeias e internacionais.

O texto trata da importância do transporte aéreo, das facilidades de locomoção, dos benefícios que o cidadão desfruta no mercado moderno; classifica-os como transporte aéreo internacional e transporte aéreo doméstico; cita conceitos de consumidor, fornecedor e serviço, e ainda os privilégios jurídicos. Comenta as disparidades aparentes de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Conclui resumindo as obrigações, os deveres, e analisando todos os direitos do consumidor, com relação as instituições competentes.

Traça um panorama acerca do Trabalho e suas diversas fases no decorrer da história e das correntes de pensamentos. Discute o direito do trabalho na América do Sul e tece algumas considerações a respeito da relação das empresas com os trabalhadores.

Analisa o trabalho infantil, tanto a legislação quanto o aspecto socio-econômico.

Trata do Direito do Trabalho como Ação Afirmativa, a partir de um recorte temático: a proteção jurídico-laboral dos deficientes. Realiza uma importante pesquisa nas legislações de diversos países e nas convenções internacionais e desenvolve importante esforço teórico para localizar as políticas de ação afirmativa dentre as medidas inibidoras da discriminação dos deficientes, apropriando-se dos legados de luta antidiscriminatória das mulheres, dos indígenas e dos negros.